Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?

Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso

Veja a diferença entre divórcio consensual e litigioso!

Um a cada três casamentos acaba em divórcio no Brasil. Depois da instituição da lei do divórcio as dissoluções de matrimônios dispararam no país e o tempo médio de duração de um casamento civil é de aproximadamente 14 anos. Em 1984, eram cerca de 10%, atualmente são 31,4%, representando mais de 344 mil separações por ano.

Na legislação brasileira a entidade familiar é reconhecida através do matrimônio ocorrido entre duas pessoas de sexos opostos, além da união estável, da relação monoparental e da união homo afetiva (reconhecida por força de entendimento jurisprudencial – decisão do STF na ADPF nº 132/2008 e ADI nº 4.277/09).

É o Sendo Direito de Família que regula tanto os requisitos para o casamento, quanto o processo de separação ou divórcio. Sendo assim, quando um dos cônjuges ou ambas optam pelo fim do matrimônio este fato deve ser formalizado, por meio de auxílio de um advogado de família para que sejam tomadas as medidas necessárias para todo o desvinculamento.

Tipos de divórcio

É importante que, antes de tomar as devidas providências para realizar o processo de divórcio o casal deve sempre conversar e analisar se é a melhor medida a ser tomada. Diálogo é importante para manter um casamento e, às vezes, pode ser uma solução.

Contudo, em casos de impossibilidade de continuidade da relação é preciso entender melhor quais os tipos de divórcio e de que maneiras eles funcionam.

  • Divórcio consensual (divórcio amigável): O divórcio amigável é quando o há concordância do casal em todos os termos da dissolução do casamento. Ou seja, o casal está de comum acordo na separação e dialogam sobre o fim do casamento, o acordo, a partilha de bens, a guarda dos filhos e pensão alimentícia, quando for o caso.
  • Divórcio litigioso: O divórcio litigioso é aquele processo em que uma ou ambas as partes não concordam sobre um ou mais termos da dissolução do casamento. Neste caso é necessário que um juiz resolva o conflito, respeitando as regras pré-estabelecidas.

Existem ainda outras modalidades de divórcio como: divórcio judicial, pode ser tanto consensual como litigioso, mas é requerido judicialmente; divórcio extrajudicial, é o divórcio requerido em cartório (deverão ser atendidos alguns requisitos: vontade de ambos os cônjuges, inexistência de filhos menores, partes assistidas por advogado. 

Quando há filhos menores

No caso de um divórcio consensual, deverá ser realizado um acordo entre os pais em relação à guarda dos filhos. Em caso de não haver acordo, cabe ao juiz determinar quem ficará com a guarda (que pode ser compartilhada ou unilateral), levando principalmente os interesses e bem-estar da criança.

Um ponto importante a se destacar é que apesar de existir a guarda unilateral não significa que haverá privação de um dos pais na participação da vida do filho. Sempre é garantido, em qualquer modalidade, o direito da convivência familiar dos filhos com ambos os genitores.

Pensão alimentícia

Dentro da ação do divórcio pode ser feito o pedido de pensão alimentícia, a quem mais necessitar para viver de modo compatível devido ao abalo financeiro gerado pela dissolução do casal, desde que a outra parte tenha como arcá-la.

No caso de filhos menores, existe a possibilidade de solicitar duas pensões: uma para o filho e outra para o cônjuge.

O valor é fixado pelo juiz, que leva em conta a necessidade do beneficiado e a possibilidade do beneficiário. 

Procure um bom advogado da família

Dentro de um período de separação ou divórcio é importante ter ao seu lado um profissional capaz que possa te auxiliar em todas as etapas de um processo de dissolução. Assim, você pode ter a segurança de que seus direitos serão garantidos sem sofrer lesões financeiras, por exemplo.

O advogado da família poderá te auxiliar em qualquer uma das modalidades do divórcio, pois existem leis e questões que, muitas vezes, você pode não ter conhecimento. Ter o acompanhamento de um profissional especializado para orientar ambas as partes e garantir os direitos e obrigações de cada um, faz toda a diferença.

Isso é tudo! Essa foi uma explicação sobre a diferença entre divórcio consensual e litigioso. Você pode fazer perguntas ou compartilhar suas ideias por meio do formulário de comentários abaixo.

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Cesar Gallego
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