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Tag: Disciplina Judicial

Por que a legislação criminal nos Estados Unidos é diferente em cada estado?

Por que a legislação criminal nos Estados Unidos é diferente em cada estado?

Direito, Criminal
Veja aqui neste artigo por que a legislação criminal nos Estados Unidos é diferente em cada estado! São diversas as diferenças entre as leis dos Estados Unidos e do Brasil, tendo em vista que cada estado nos EUA tem suas próprias leis e legislação criminal, onde cada um dos 50 Estados possui autonomia para regular a justiça norte-americana, ou seja, são as Constituições Estaduais que definem a forma, os tribunais, o ingresso de ações, as custas processuais, etc. Analisando a história do EUA, nos primeiros núcleos de população inglesa no território estadunidense, era usado a common law (direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos) quando os ingleses se estabeleciam em territórios que não estivessem subme...